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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) derrota a Pec da Blindagem

Brasilia/DF - 24 /09/2025 - POLITICA - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC 3/2021, que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. Na pauta, também, o PL 116/2020 que inclui na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também é cometida por meios eletrônicos e o PL 4.809/2024, que aumenta penas de crimes com violência ou grave ameaça. Mesa: relator da PEC 3/2021, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Sergio Moro (União-PR). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Brasilia/DF - 24 /09/2025 - POLITICA - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC 3/2021, que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. Na pauta, também, o PL 116/2020 que inclui na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também é cometida por meios eletrônicos e o PL 4.809/2024, que aumenta penas de crimes com violência ou grave ameaça. Bancada: relator da PEC 3/2021, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em pronunciamento. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Brasilia/DF - 24 /09/2025 - POLITICA - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Senador Otto Alencar (PSD-BA) concede entrevista à Globo News. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

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Brasilia/DF - 24 /09/2025 - POLITICA - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Senador Otto Alencar (PSD-BA) concede entrevista à Globo News. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Brasilia/DF - 24 /09/2025 - POLITICA - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Senador Otto Alencar (PSD-BA) concede entrevista à Globo News. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

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